NEGÓCIO JURÍDICO - Conceito, Requisitos e Classificação (Direito Civil)

um negócio jurídico se trata de um fato

jurídico que depende da vontade humana

existem diferenças entre negócios

jurídico e fato jurídico e esse assunto

é super importante para quem quer

entender o direito civil eu sou Cíntia

Brunelli e eu já vou falar sobre um

negócio jurídico trazendo o seu conceito

efeitos e classificação de uma forma

muito simples e fácil de entender e eu

te convido a se inscrever no canal

porque tem muito conteúdo vindo por aí

antes de falar sobre o negócio jurídico

Eu vou recapitular bem rapidinho ou que

são os fatos jurídicos porque isso vai

te ajudar a compreender a explicação

fatos são acontecimentos mas com tudo

todavia entretanto né todo fato é

considerado um fato jurídico um

acontecimento só é um fato jurídico se

ele for relevante para o direito imagina

uma criança brincando de jogar bola

dentro do apartamento a princípio esse

acontecimento não seria o fato jurídico

pois não há nenhuma relevância jurídica

mas imagine que essa criança achou que

estava nos pênaltis na final da Copa do

Mundo Ideal Deu um chute e a bola

acertou um vaso de planta que estava na

sacada e esse vaso caiu bem em cima do

carro do vizinho bem agora podemos dizer

que temos um fato jurídico pois temos um

dano que vai precisar ser reparado E aí

teremos que observar as normas do

direito para saber como resolver esse

conflito os fatos jurídicos podem

decorrer de um fato da natureza ou de um

ato humano os fatos da natureza são

aqueles que não dependem da vontade

humana e ele se subdividem em ordinários

e extraordinários os fatos ordinários

são aqueles previstos ou previsíveis e

os fatos extraordinários são

eventualidades ou mesmo fatos

imprevisíveis e que decorrem de caso

fortuito ou força maior tanto o caso

fortuito quanto a maior são eventos que

não podem ser evitados e a diferença

entre eles é que o caso fortuito é

imprevisível enquanto a força maior é

uma situação que até poderia ser

prevista embora não pudesse ser impedida

podemos pensar que um exemplo de caso

fortuito foi a pandemia do coronavírus

algo imprevisível enquanto um exemplo de

força maior seria um furacão porque

geralmente as estações meteorológicas

conseguem prever quando haverá um

furacão ou um ciclone embora não se

possa evitar Ok Esses são fatos da

natureza temos também os fatos jurídicos

praticados por humanos aqui podemos

falar sobre os atos jurídicos negócios

jurídicos e atos atos jurídicos vou

explicar rapidamente cada um e vou falar

um pouco mais sobre os negócios

jurídicos que é o tema do vídeo de hoje

um ato jurídico é a emissão de uma

vontade humana que tem que já são

previstos em lei por exemplo o ato de

reconhecimento de um filho gera de

imediato diversos efeitos que são

previstos em lei como o direito a

alimentos ao reconhecer um filho nós

temos alguns efeitos previstos pela

própria lei não é preciso haver um

contrato entre o pai e a criança dizendo

que ao reconhecer a filiação o pai tem o

dever de prestar alimentos ao filho não

esse deveres existe pelo simples fato de

afiliação sem reconhecida é um efeito

trazido pela própria lei Já o negócio

jurídico traz também a vontade de uma ou

de mais pessoas mas os efeitos não

decorrem somente da Lei e sim também das

partes envolvidas um exemplo de negócio

jurídico contrato Imagine que duas

pessoas façam um contrato de compra e

venda de um imóvel uma parte quer vender

e a outra quer comprar e Para isso elas

acertam o preço e as condições da

transação a uma convergência de vontades

entre duas ou mais pessoas e aí elas

determinam alguns efeitos que podem

resultar para ser válido um negócio

jurídico precisa cumprir alguns

requisitos o primeiro deles é ter a

gente capaz e a capacidade

plena se adquire aos 18 anos antes dos

18 anos a pessoa precisa ser

representada ou assistida por seus

representantes legais ela vai ser

representada quando tiver menos de 16

anos pois ela é absolutamente incapaz e

ela vai ser assistida quando estiver

Entre 16 e 18 anos e ali ela vai ser

relativa incapaz Lembrando que se uma

pessoa for absolutamente incapaz e ela

assinar um negócio sozinha sem ter a

representação dos seus pais ou

responsáveis o negócio jurídico será

nulo E se ela for relativamente incapaz

se ela tiver ali entre os 16 e 18 anos e

ela assinaram um negócio jurídico

sozinha um negócio será

anulável outro requisito dos negócios

jurídicos é que o objeto desse negócio

deve ser algo lícito possível

determinado ou determinável lícito quer

dizer que não pode ser algo criminoso

possível é porque ele não pode ser algo

juridicamente impossível de ser

concretizado tipo comprar um terreno na

rua e determinado ou determinado quer

dizer que ele deve ser algo já

especificado Ou pelo menos determinável

seu gênero e quantidade ele não pode ser

algo indeterminado Como comprar um

animal sem especificar ao menos o gênero

desse animal ou quantos animais são por

fim para ser válido a forma desse

negócio deve estar prescrita em lei ou

ao menos não proibida em lei há caso sem

que a forma do negócio já está prevista

em lei por exemplo um contrato de fiança

deve ser feito por escrito e as

situações em que a lei não traz Qual é a

forma como esse negócio vai ser feito

mas de todo modo a forma não pode ser

proibida em lei isso é até mesmo Óbvio

mas sabe como é às vezes o Óbvio precisa

ser dito Quando pensamos em negócio fica

mais fácil imaginar um negócio

bilateral como a compra e venda Mas ele

também pode ser unilateral Como por

exemplo o testamento uma única pessoa um

testamento e aqui temos um negócio

jurídico unilateral no nosso ordenamento

jurídico Nós temos muitos exemplos de

negócios jurídicos que muitas vezes

praticamos o nosso cotidiano sem nem

perceber pegar um ônibus é um contrato

de transporte chamar um pintor para

pintar um muro é uma prestação de

serviço ao lugar um carro ou um alugar

um apartamento é uma locação

emprestar um determinado livro para um

amigo é um incomodado perceba que os

negócios não precisam ser todos onerosos

eles também podem ser gratuitos Aliás

fazer uma doação de algo para outras

pessoas como doar roupas e mantimentos é

também considerado um negócio jurídico

nós em geral nos acostumamos a pensar na

ideia de que um negócio é algo realizado

por empresários mas não para a lei o

conceito de negócio jurídico é muito

mais amplo Por falar nisso até mesmo o

casamento civil é considerado um negócio

jurídico e é um negócio solene ou formal

pois ele só tem validade se for

constituído de determinada forma para

que seja reconhecido como casamento

civil e Gere efeitos civis dentre esses

efeitos podemos mencionar o regime de

bens previsto no pacto antino oficial e

também a mudança de estado civil para

casado perceba que no negócio jurídico

seja qual for a vontade é um elemento

indispensável ninguém pode assinar um

contrato de compra e venda ou de locação

ou se casar ou fazer um testamento ou

outro negócio jurídico sem ter vontade

Afinal nos termos da Constituição

Federal ninguém será obrigado a fazer ou

deixar de fazer alguma coisa se não em

virtude de lei ausência de vontade por

exemplo se houver uma coação para forçar

alguém a assinar um contrato é motivo

até mesmo para anular o negócio por fim

temos também o ato fato jurídico no ato

fato jurídico existiu um ato humano mas

a vontade não é relevante para o ato

porque a relevância está na consequência

no ato fato jurídico o elementovolitivo

não é essencial e sim as consequências

fáticas não importa qual foi a vontade

em praticar o Ato é saltada a

consequência do ato ou seja o fato

resultante Calma vou dar um exemplo para